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TERMOS DE USO

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

 

  1. Introdução

Os presentes Termos e Condições Gerais (doravante “Termos e Condições Gerais”) regulam o acesso e utilização do website (doravante o “Website”) e as nossas aplicaçõestablet e smartphone (doravante ambas designadas por “Aplicação”), explorado pela Daufood Portugal, Unipessoal, Lda., com sede na Rua Cidade de Setúbal, 2, 2660-025 Frielas e com o número fiscal e de pessoa colectiva 513146091 (doravante “Domino’s Pizza”). Quaisquer questões legais referentes ao website ou Aplicação poderão ser consultadas nas secções Condições de Venda e Política de Privacidade, o qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições.

A utilização deste website ou Aplicação por qualquer utilizador será regulada pelos seguintes Termos e Condições Gerais, implicando a sua utilização uma aceitação dos mesmos pelo utilizador. Caso o utilizador rejeite os presentes Termos e Condições Gerais deve cessar a utilização do mesmo.

A Domino’s Pizza poderá alterar ou atualizar, no todo ou em parte, os presentes Termos e Condições Gerais, bem como a Política de Privacidade. Quaisquer alterações ou atualizações dos presentes Termos e Condições Gerais, bem como à Política de Privacidade, entrarão em vigor logo que publicados na respectiva secção da Aplicação. Os utilizadores são aconselhados a consultar regularmente as secções dos Termos e Condições Gerais, Termos e Condições de Venda, Direito de Cancelamento (“Livre Resolução”) e da Política de Privacidade para verificarem as versões mais atualizadas.

O acesso e a utilização da Aplicação são disponibilizados exclusivamente para utilização pessoal e para encomendar produtos da Domino’s Pizza (os “Produtos”), para aceder aos serviços disponibilizados pela Domino’s Pizza ou obter informações referentes aos mesmos, não estando, por esse motivo, relacionados com qualquer atividade comercial, empresarial ou profissional do utilizador.

A Domino’s Pizza reserve-se o direito de avaliar discricionariamente o cumprimento dos presentes Termos e Condições Gerais por parte de qualquer utilizador. A violação dos Termos e Condições Gerais poderá implicar a retirada da licença de utilização concedida pela Domino’s Pizza, nos termos da presente Cláusula 1 e, bem assim, exercício dos seus direitos na máxima extensão permitida por lei.

Os utilizadores comprometem-se a indemnizar e a exonerar a Domino’s Pizza, as suas subsidiárias e empresas do grupo, bem como legais representantes, parceiros e trabalhadores, de quaisquer danos, responsabilidades, reclamações ou pedidos de compensação, incluindo despesas e custos de representação, peticionadas por terceiros em consequência da utilização do website ou Aplicação em termos desconformes com os presentes Termos e Condições Gerais, e/ou em virtude da violação das condições previstas nos mesmos, e/ou resultantes de incumprimento das representações e garantias constantes dos presentes Termos e Condições Gerais.

 

 

  1. Conteúdo e Limitação de Responsabilidade da Domino’s Pizza

Sem prejuízo do constante nas demais cláusulas dos presentes Termos e Condições Gerais, a Domino’s Pizza autoriza qualquer utilizador a utilizar este Website ou Aplicação apenas para fins pessoais ou informativos, conforme previsto nos presentes Termos e Condições Gerais. A licença de utilização poderá ser revogada pela Domino’s Pizza discricionariamente e em qualquer momento. Nos termos da lei e dos presentes Termos e Condições Gerais, o utilizador não poderá copiar, utilizar, transferir, alugar, sublicenciar, alterar, adaptar, tentar modificar ou alterar o código fonte, efetuar operações de engenharia reversa, descompilar ou desmontar, no todo ou em parte, o conteúdo do website ou Aplicação. Ao aceder a WebsiteAplicação, o utilizador reconhece e aceita que o conteúdo do mesmo poderá estar incompleto, impreciso, não atualizado, ou que poderá não satisfazer as suas necessidades e requisitos.

O acesso e utilização da WebsiteAplicação, incluindo a exibição de páginas web, constituem atividades executadas pelos utilizadores.

Os utilizadores são os únicos e exclusivos responsáveis pela utilização daWebsite Aplicação e dos seus conteúdos. A Domino’s Pizza não é responsável, nem assume responsabilidades pela utilização (se existente) da Aplicação desconforme às disposições legais em vigor pelos utilizadores.

Em concreto, os utilizadores são os únicos responsáveis pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos, ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos.

Os conteúdos da Aplicação podem conter incorreções ou gralhas. A Domino’s Pizza não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer meio ou modo, pelas incorreções e erros, danos (se existentes) causados ou resultantes da utilização de informação derivada do Website ou Aplicação ou através do website ou Aplicação por parte dos utilizadores. O utilizador é o único e exclusivo responsável pela avaliação da informação e conteúdos obtidos através do Website ou Aplicação.

O Website ou Aplicação e toda a informação e conteúdos publicados nos mesmos podem ser alterados pela Domino’s Pizza a qualquer momento, periodicamente e/ou sem aviso prévio.

Considerando que quaisquer conteúdos que venham a ser descarregados ou por outro meio obtidos, resultam de decisão livre do utilizador e são efetuados por sua conta e risco, qualquer responsabilidade por danos (caso existam) aos computadores ou perdas de dados resultantes de operações de descarregamento efetuadas pelo utilizador, sera da exclusiva responsabilidade do utilizador e não poderá ser imputada à Domino’s Pizza. A Domino’s Pizza não assume qualquer responsabilidade por danos (caso existam) resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do Website ou Aplicação ou por dados (caso existam) causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, prestadores de serviços ou com a ligação telefónica e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos electrónicos do utilizador.

O utilizador é responsável pela guarda e correta utilização da sua informação pessoal, bem como responsável por qualquer dano ou prejuízo causado à Domino’s Pizza ou a terceiras partes, resultante da utilização incorreta, perda ou furto da informação pessoal.

Nos casos de registo, o utilizador é responsável pela guarda e correta utilização das suas credenciais, as quais permitem o acesso à área reservada dos serviços. Nessas circunstâncias, o utilizador será responsável por criar o seu nome de utilizador e password. O utilizador será ainda responsável pela prestação de informação específica, a qual deverá ser correta e atualizada. O utilizador não poderá escolher um nome de utilizador pertencente a terceiro com o intuito de utilizar a sua identidade. O utilizador não poderá, do mesmo modo, utilizar o nome de utilizador de um terceiro sem o seu consentimento expresso.

O utilizador deverá garantir a confidencialidade da sua password e não deverá partilhar a mesma com terceiros.

O utilizador é inteira e exclusivamente responsável por quaisquer ações efetuadas através da sua conta de utilizador, diretamente ou mediante terceiros autorizados pelo utilizador. A Domino’s Pizza poderá revogar a licença, discricionariamente e a qualquer momento, caso seja identificada a prática de qualquer ato abusivo, fraudulento ou ilegal.

A Domino’s Pizza adotou as medidas técnicas e organizacionais adequadas a salvaguardar a segurança dos serviços por si prestados através do Website ou Aplicação, assegurar a integridade dos dados de tráfego electrónico relacionados com as formas de utilização ou conhecimento não autorizadas, bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial dos seus utilizadores, constantes do Website ou Aplicação, ou relacionados com o acesso – não autorizado ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis – aos referidos dados pessoais e informação.

A Domino’s Pizza não garante, nem poderá garantir que o Website ou Aplicação estejam livres de vírus ou de qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a tecnologia.

 

  1. Acesso ao website ou Aplicação. Interrupção e Suspensão.

A Domino’s Pizza envida os seus melhores esforços para disponibilizar o acesso contínuo ao Website e Aplicação, contudo, o acesso ao Website ou Aplicação poderá ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento independentemente do motivo. O acesso ao Website ou Aplicação poderá ser limitado ocasionalmente para permitir a recuperação, manutenção ou introdução de novas funcionalidades ou serviços. A Domino’s Pizza envidará os melhores esforços para recuperar o acesso com a maior brevidade possível. A Domino’s Pizza reserva-se no direito de bloquear o acesso a qualquer material e/ou remover qual material que possa, no seu entendimento discricionário, provocar a violação dos presentes Termos e Condições Gerais.

A Domino’s Pizza reserve-se no direito de encerrar as contas de utilizadores que violem os presentes Termos e Condições Gerais, incluindo nas situações em que seja verificado que o utilizador se encontra utilizar proxy IP addresses no intuito de esconder a utilização de contas múltiplas, ou pretenda ser identificado como estando num país distinto do qual efetivamente se encontra, ou cause perturbações ao funcionamento do Website ou Aplicação por qualquer meio.

 

 

  1. Proteção de Dados Pessoais

 

Os utilizadores são aconselhados a ler e a analisar a Política de Privacidade, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições Gerais, para compreender como o Website ou Aplicação recolhe e utiliza os dados pessoais dos utilizadores e quais as respetivas finalidades.

 

  1. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos são reservados. O Website ou Aplicação e todos os seus conteúdos, incluindo sem limitar, artigos, opiniões, outros textos, listas, manuais de utilização, fotografias, desenhos, imagens, clips vídeos ou áudio ou textos de marketing, bem como marcas, logótipos, nomes de domínio, e quaisquer outros elementos que possam ser abrangidos por direitos de propriedade (incluindo os códigos fonte) e/ou outras modalidades de direitos de propriedade intelectual (doravante “Material”), são propriedade da Domino’s Pizza ou de terceiros, e estão protegidos contra a utilização, a cópia ou a divulgação não autorizada pelas leis nacionais e tratados internacionais relativos aos Direitos de Propriedade Intelectual. Nenhuma das disposições dos Termos e Condições Gerais e/ou dos conteúdos constantes do website ou Aplicação poderão ser interpretados como implicitamente conferindo, aceitando ou por qualquer meio licenciando o direito de utilização de qualquer Material por qualquer meio, sem o prévio consentimento escrito da Domino’s Pizza ou do terceiro proprietário do Material ou dos direitos de propriedade intelectual publicados no website ou Aplicação. A utilização, cópia, reprodução, alteração, republicação, atualização, descarregamento, envio por e- mail, transmissão, distribuição ou duplicação, ou qualquer outro ato abusivo do Material não especificamente identificado, mas de idêntica natureza, são proibidos. Na sua qualidade de utilizador do website ou Aplicação, o utilizador compromete-se a não utilizar o Material para fins ilegais e a não violar os direitos da Domino’s Pizza.

O utilizador poderá, contudo, visualizar e exibir o conteúdo da Aplicação, Website e/ou o Material no ecrã de um computador, armazenar tal conteúdo em formato electrónico no disco (mas não num servidor nem num dispositivo de memória conectado à Internet) ou imprimir uma cópia de tais conteúdos para sua utilização pessoal e não comercial, devendo contudo manter todas as informações relacionadas com os direitos de propriedade intelectual.

O acesso ao website ou Aplicação não confere ao utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pela Domino’s Pizza.

 

  1. Links para outros Websites

Caso o website ou Aplicação disponibilize ligações (“Links”) para websites de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros (“Outros Websites”), a Domino’s Pizza pelo presente informa que a disponibilização de ligações a tais Outros websites são incluídas apenas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do utilizador. A Domino’s Pizza não controla os Outros Websites e, por isso, não se responsabiliza por tais Outros Websites ou pelos conteúdos ou produtos dos Outros Websites (incluindo sem limitar, a referência a redes sociais) e não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da utilização dos Outros Websites pelo utilizador, bem como quanto ao tratamento de dados pessoais durante as operações de navegação na internet. O acesso a qualquer Outro Website, mediante uma ligação existente no Website ou Aplicação da Domino’s Pizza, será efetuado por exclusiva responsabilidade e risco do utilizador.

O utilizador deverá, assim, prestar particular atenção quando se conecte a Outros Websites através de ligações existentes no website ou Aplicação da Domino’s Pizza e ler com atenção os respetivos termos e condições e políticas de privacidade.

 

  1. Representações e Garantias do utilizador

O utilizador reconhece e declara que:

  1. leu e compreendeu os presentes Termos e Condições Gerais;
  2. se absterá de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou por qualquer meio explorar comercialmente o Website ou Aplicação ou os seus conteúdos, ou parte dos mesmos, bem como se absterá de utilizar ou reproduzir as marcas ou quaisquer direitos de propriedade industrial da Domino’s Pizza;
  3. não publicará ou utilizará informação falsa, injuriosa ou difamatória;
  1. se absterá de utilizar, direta ou indiretamente, os serviços ou o Website ou Aplicação para fins contrários à lei ou desconforme aos princípios constantes dos presentes Termos e Condições Gerais;
  2. não propagará vírus, spyware, adware, rootkit, backdoor ou vírus Trojan ou outras ameaças informáticas similares;
  3. não utilizará software ou outros mecanismos automáticos ou manuais para copiar ou aceder ao control do Website ou Aplicação ou do seu conteúdo.

 

  1. Disposições Diversas

A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições Gerais ter-se-á por suprimida destes, permanecendo as restantes disposições do mesmo integralmente em vigor e produzindo os seus efeitos.

Os presentes Termos e Condições Gerais reger-se-aaõ pelo direito português e seraão interpretados de acordo com a lei portuguesa, em conformidade com os contratos celebrados e executados neste país. Na falta de acordo amigável entre as partes, os respectivos conflitos e disputas de qualquer natureza relativos à formação, execução ou interpretação dos presentes Termos e Condições Gerais, serão resolvidos definitivamente pelos Tribunais Judiciais de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros. No caso de consumidores estes poderão sempre propor ações junto dos Tribunais territorialmente competentes e recorrer a Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, de acordo com o disposto nas cláusulas 23 a 26 dos Termos e Condições de Venda.

O utilizador poderá contactar o Serviço de Cliente para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições Gerais ou para qualquer questão relacionada com a utilização do Website ou Aplicação, através de carta registada com aviso de recepção para a morada Rua Cidade de Setúbal, 2, 25660-025 Frielas ou através de e-mail para apoio.cliente@dominospizza.pt

 

 

 

 

 

 

 

 


 

TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA (doravante os “Termos e Condições e Venda”)

A Daufood Portugal, Unipessoal, Lda., com sede na Rua Cidade de Setúbal, 2, 2660-025 Frielas e com o número fiscal e de pessoa colectiva 513146091 (doravante “Domino’s Pizza”) é a responsável pela exploração do Website www.dominospizza.pt e la sua Aplicaçaõ.

 

Aceitação dos Termos e Condições de Venda.

  1. O contrato celebrado entre a Domino’s Pizza e o utilizador (doravante “Cliente”) será considerado celebrado mediante aceitação, ainda que parcial, da encomenda por parte da Domino’s Pizza (o “Contrato”). Mediante a submissão de uma encomenda, através de qualquer dos meios disponibilizados para o efeito, o Cliente reconhece ter lido todas as informações constantes do presente documento e/ou durante o processo de compra e declara aceitar a totalidade dos presentes Termos e Condições e Venda e condições de pagamento.
  2. Caso o Cliente seja um consumidor (nos termos do artigo 2o, n.o 1 da Lei n.o 24/96, de 31 de Julho), o Contrato será considerado concluído aquando da conclusão da encomenda através dos meios disponibilizados online. O Cliente concorda e expressamente aceita que apenas poderá adquirir bebidas alcoólicas caso tenha mais de 18 (dezoito) anos. O Cliente, ao completar uma ordem de encomenda que contenha bebidas alcoólicas, deverá declarar expressamente e garantir ter mais de 18 (dezoito) anos. A Domino’s Pizza reserva-se no direito de verificar e determinar a idade do Cliente no momento de entrega da encomenda. Caso no momento da entrega seja apurado que o Cliente não tem 18 (dezoito) anos, a entrega das bebidas alcoólicas não será efetivada, sem que o Cliente tenha direito a qualquer reclamação a esse respeito.
  3. Os direitos dos Clientes relacionados com a compensação ou reembolso de despesas, bem como qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual por danos, diretos ou indiretos, a pessoas ou bens, causados pela não- aceitação de uma encomenda, no todo ou em parte, pela Domino’s Pizza, estão expressamente excluídos.

 

Métodos de Compra

  1. O Cliente apenas poderá adquirir os produtos incluídos no catálogo electrónico constantes na morada (URL) http://www.dominospizza.pt e Aplicação, conforme detalhadamente descrito no correspondente formulário informativo. É expressamente declarado e aceite que as imagens que acompanham o formulário descrevendo o produto podem não ser perfeitas e totalmente representativas das características do produto, podendo diferir na cor, dimensões e compreender produtos complementares. Todas as informações de apoio à aquisição deverão ser consideradas

simplesmente como materiais informativos genéricos, não relacionados com as características reais de um determinado produto. O Cliente poderá solicitar informação complementar a qualquer momento, utilizando os contactos mencionados no artigo 21.

  1. O efetivo recebimento da encomenda é confirmado pela Domino’s Pizza mediante e-mail, remetido para a morada electrónica fornecida pelo Cliente. A confirmação via e-mail incluirá, para além de uma cópia dos presentes Termos e Condições de Venda, a data e hora de execução da encomenda e o “Número de Encomenda do Cliente”, a ser utilizado em futuras comunicações com a Domino’s Pizza. A mensagem compreenderá todos os dados inseridos pelo Cliente, que será responsável pela verificação da sua correção e, caso se afigure necessário, comunicará de imediato comunicar as alterações necessárias, nos termos descritos nos presentes Termos e Condições de Venda.
  2. Em caso de não-aceitação de uma encomenda, a Domino’s Pizza compromete-se a informar ao Cliente o mais rapidamente possível.

 

Preços e Método de Pagamento
  1. Método de Pagamento. O Cliente poderá efetuar o pagamento do preço dos produtos ou das despesas de entrega através de cartão de crédito/débito, MBWAY ou dinheiro no momento de entrega. Ao abrigo do decreto-lei nº454/9, de 28 de dezembro, informa-se que não são aceites cheques como forma de pagamento.

7.1. Cartão de Crédito

Caso a compra seja efetuada através de cartão de crédito, no momento da execução da transação online, a competente instituição bancária autorizará exclusivamente o pagamento do montante referente à aquisição efetuada pelo Cliente. O montante referente ao pagamento dos produtos adquiridos, no todo ou em parte, será debitado no cartão de crédito do Cliente após execução e aceitação da encomenda por parte da Domino’s Pizza.

7.1.1 Nos casos de cancelamento da encomenda resultada da não-aceitação por parte da Domino’s Pizza, a Domino’s Pizza requererá imediatamente o cancelamento da transação e a libertação dos montantes provisionados. O prazo de libertação dos montantes provisionados, depende exclusivamente do sistema bancário e poderá atingir a sua natural maturidade no 24o dia após a data de autorização. Após concretização do cancelamento, o Cliente concorda e expressamente aceita, que a Domino’s Pizza não será responsável ou poderá ser responsabilizada por quaisquer danos, diretos ou indiretos, causados pelo atraso na libertação dos montantes provisionados por parte do sistema bancário e que o Cliente deve, em qualquer caso, tratar das reclamações apropriadas diretamente com o banco relevante.

7.1.2 A Domino’s Pizza reserva o direito de solicitar informação complementar ao Cliente (por exemplo, número de telefone fixo ou móvel) ou documentação comprovativa da titularidade do cartão de crédito por parte do Cliente. Caso a informação requerida não seja fornecida, a Domino’s Pizza reserva-se no direito de não aceitar a encomenda.

7.1.3 A Domino’s Pizza não acede, em qualquer momento do processo de compra, aos dados relacionados com o cartão de crédito do Cliente, sendo os mesmos transmitidos mediante ligação protegida diretamente para a instituição bancária responsável pela transação. Nenhum arquivo ou base de dados da Domino’s Pizza conservará tais dados. Neste sentido, a Domino’s Pizza não poderá ser responsável ou responsabilizada, sob qualquer fundamento, por qualquer ato fraudulento ou ilícito de terceiros referente ao cartão de crédito, após o pagamento dos produtos.

7.2. Pagamento no Momento da Entrega

O pagamento poderá sera efetuado com pré-pagamento no site ou aplicação ou no momento da entrega da encomenda e poderá ser efetuado unicamente através de dinheiro, MBWAY, cartão de débito ou cartão de crédito.
  1. Preços.

8.1. Para confirmação dos preços em vigor, em cada momento, o Cliente deverá consultar www.dominospizza.pt, a nossa Aplicação ou as nossas lojas. Todos os preços dos produtos incluem o IVA em vigor.

8.2. No caso de o Cliente pretender beneficiar de uma promoção, os preços dos produtos, cupões/menus não são acumuláveis entre si. Estas promoções são válidas apenas nas lojas aderentes, exceto em caso de erro fotográfico ou tipográfico, e podem ser alteradas sem aviso prévio.

 

Métodos de Entrega e Despesas

  1. O serviço de entrega ao domicílio encontra-se apenas disponível nas áreas identificadas no Website ou Aplicação, de segunda a quinta-feira entre as 11h00 e as 23h00 e de sexta-feira a domingo entre as 11h00 e as 00h00. O horário de funcionamento poderá variar dependendo da loja em questão. A Domino's Pizza pode, em qualquer altura e sem aviso prévio, alterar os horários e as áreas acima referidas, de forma temporária ou permanente.
  2. O Cliente reconhece e expressamente aceita que os os trabalhadores responsáveis pelo serviço de entrega ao domicílio só poderão entregar troco de valores superior a € 20,00, se forem notificados ao efectuar a encomenda.
  3. O prazo de entrega da encomenda será comunicado ao Cliente após a formalização da compra e é meramente indicativo. Neste sentido, o Cliente aceita que os prazos de entrega indicados podem ser alterados por qualquer motivo, incluindo factores externos à Domino's Pizza, como por exemplo, condições climatéricas, acidentes, entre outros.
  4. A Domino’s Pizza emite fatura dos produtos para cada encomenda efetuada, em conformidade com as disposições legais aplicáveis. A Domino’s Pizza utilizará os elementos fornecidos pelo Cliente para emissão da fatura. Após a emissão da fatura, não poderá ser efetuada qualquer alteração à mesma.
  5. Os preços dos produtos incluem todas as taxas e impostos. Todos os preços são expressos em Euros. O pagamento dos produtos pelo Cliente será efetuado nos termos definidos aquando da encomenda. Não serão devidos quaisquer montantes à Domino’s Pizza que não constem especificamente na fatura.
  6. A Domino’s Pizza não é responsável, nem poderá ser responsabilizada por quaisquer atrasos no processamento ou entrega da encomenda, uma vez que não é possível antecipadamente prever o número de encomendas colocadas .
  7. No que respeita ao custo do serviço de entrega, é de referir que:

15.1. Todas as entregas estão sujeitas a uma taxa de serviço de 1,99€. Este montante está sujeito a alterações sem aviso prévio. 

15.2 A entrega ao domicílio destina-se apenas a encomendas de valor igual ou superior a € 7,50 até às 18h00 e €9,50 a partir das 18h00, incluindo IVA. As quantidades mínimas e os horários acima indicados estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

  1. No momento de entrega dos produtos encomendados, o Cliente deverá verificar se os produtos entregues correspondem à nota de encomenda remetida antecipadamente por e-mail; quaisquer deverão ser imediatamente comunicadas.
  2. Caso a entrega da encomenda na morada indicada pelo Cliente se revele impossível, os produtos encomendados serão devolvidos ao ponto de venda da Domino’s Pizza.

 

Direito de Cancelamento

  1. Após submissão da ordem de encomenda e autorização de pagamento, não é possível modificar ou cancelar a encomenda ou proceder à devolução do pagamento. Caso o Cliente pretenda alterar ou cancelar a encomenda, poderá contactar a Domino’s Pizza, seguindo os procedimentos previstos no artigo 21, a qual tentará cancelar a encomenda em questão. A Domino’s Pizza, contudo, não poderá assegurar o sucesso do cancelamento considerando que o processamento da encomenda poderá já ter sido iniciado. O Cliente reconhece e aceita, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.o 24/2014, de 14 de Fevereiro, não ter o direito de cancelamento de encomendas após a entrega dos produtos.
  2. Em particular, o direito de cancelamento é excluído nas seguintes circunstancias, previstas no artigo 17o do Decreto-Lei n.o 24/2014, de 14 de Fevereiro:
  • encomenda de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
  • encomenda de produtos suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
  • encomenda de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.

Com referência às circunstâncias de exclusão do direito de cancelamento listadas acima, o Cliente é informado e aceita que os produtos alimentares (incluindo bebidas e bebidas alcoólicas) são produtos “suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo”.

 

Garantias

  1. Em caso de não-cumprimento ou de defeito dos produtos, o Cliente deverá contactar a Domino’s Pizza de imediato, utilizando para o efeito os meios constantes na cláusula 21, respeitando a Domino’s Pizza as garantias legais e os direitos do consumidor, previstos na legislação portuguesa.

 

Não estão abrangidos produtos perecíveis, produtos com durabilidade limitada, e outros que, pela sua natureza, sejam incompatíveis com a aplicação do regime das garantias.

 

Informação e Reclamações

  1. As reclamações deverão ser remetidas para a Domino’s Pizza, mediante carta registada com aviso de recepção para a morada Rua Cidade de Setúbal, 2, 2660-025 Frielas ou para o e-mail apoio.cliente@dominospizza.pt

 

Lei Aplicável

  1. O Contrato celebrado entre o Cliente e a Domino’s Pizza será considerado como tendo sido celebrado em Portugal e será regulado pela lei Portuguesa. Na falta de acordo amigável entre as partes, os respectivos conflitos e disputas de qualquer natureza relativos à formação, execução ou interpretação do presente Contrato, serão resolvidos definitivamente pelos Tribunais Judiciais de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.
  2. O Cliente consumidor poderá livremente obter informações sobre a possibilidade de recorrer às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (“RAL”, disponíveis em www.consumidor.gov.pt). A Domino’s Pizza informa que não aderiu a qualquer entidade de RAL.
  3. A Domino’s Pizza informa o Cliente consumidor que os conflitos de consumo de reduzido valor económico (até 5.000€) estão sujeitos a arbitragem necessária ou mediação quando, por opção expressa dos consumidores, sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados em território nacional. Poderá consultar a todo o momento a lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na sua versão atualizada, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.gov.pt
  4. O Cliente consumidor poderá ainda recorrer à plataforma de resolução alternativa de litígios de consumo em linha da Comissão Europeia, acessível através do seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr

 Giveaway e Prêmios 

O vencedor do prêmio “1 ano de pizza grátis” receberá 52 (cinquenta e dois) códigos de pizza, equivalentes a uma pizza por semana. Os códigos terão validade de 1 (um) ano, contada a partir da data de disponibilização ao vencedor. Não puderá ser utilizado mais que um (1) código por dia. As condições podem ser alteradas se assim descritas no regulamento.

 

PROMOÇÃO “GHOST REPLIES” — Halloween 2026

A DAUFOOD Portugal Unipessoal, Lda. com sede na Rua Cidade de Setúbal, 2, 2660-025 Frielas, Freguesia de Santo António dos Cavaleiros e Frielas, concelho de Loures, matriculada na Conservatória do Registo Comercial com o número único de identificação de pessoa colectiva e registo comercial 513146091 (de ora em diante “Daufood Portugal” ou “Domino’s Portugal”) levará a efeito uma campanha promocional de âmbito nacional, a desenvolver de forma exclusiva através da rede social Instagram, denominada “Ghost Replies” (doravante, a “Promoção”).

 

  1. Destinatários da Promoção

A presente Promoção é válida para todas as pessoas que:

  • sejam utilizadoras da rede social Instagram ou tik tok;
  • sejam titulares de um comentário próprio publicado anteriormente numa publicação do Instagram e que tenha ficado sem resposta pelo destinatário original, incluindo contas de marcas de fast food (McDonald´s, Burger King entre outras - ou a própria Domino’s Portugal) ou de amigos, desde que cumpram a mecânica descrita neste Regulamento.
  • A participação pressupõe que o comentário original e a respetiva resposta do Participante, na qual identifica a conta @dominosportugal, tenham sido publicados numa conta pública do Instagram, permitindo à Domino’s Portugal consultar e verificar ambos.
  • Apenas serão considerados elegíveis os comentários publicados antes do início da Promoção, a 26 de outubro de 2026. A atribuição de um “gosto” (like) ao comentário, sem resposta escrita, não será considerada uma resposta válida, sendo o comentário elegível para efeitos da presente Promoção.
  1. Prémio

Todos os Participantes que cumpram integralmente os requisitos da presente Promoção e cumpram com a mecânica de participação terão direito ao seguinte Prémio:

O Prémio consiste numa (1) pizza média clássica grátis, a utilizar num pedido futuro de delivery ou carry out, efetuado através da App ou do website da Domino’s Portugal (o “Prémio”). O Prémio não dispensa o cumprimento do valor mínimo de pedido aplicável ao delivery, nem o pagamento dos respetivos custos de entrega. Caso o Participante pretenda escolher uma pizza “Favorita”, deverá pagar um suplemento de 2 € e caso pretenda escolher uma pizza “Premium”, deverá pagar um suplemento de 3 €.

O Prémio é pessoal e intransmissível e não poderá ser trocado por nenhum outro, nem por dinheiro, cheque bancário ou qualquer alteração a pedido do participante.

Os códigos promocionais atribuídos no âmbito da presente Promoção serão válidos até ao dia 8 de novembro de 2026, às 23h59, podendo ser utilizados uma única vez, exclusivamente através da App ou do website da Domino’s Portugal. Após o término do prazo de validade, os códigos deixarão de poder ser utilizados, não havendo lugar à sua substituição ou compensação.

  1. Características da Promoção

 

A participação na presente Promoção é gratuita.

 

Para efetivar a participação na Promoção, os Participantes, além de estarem legitimados a participar conforme previsto no ponto 1 acima, devem aceitar os termos e condições da Promoção e cumprir com a mecânica de participação.

  1. Mecânica de participação

A Promoção será divulgada na página de Instagram da Domino’s Portugal.

Para participar validamente e ter direito ao Prémio, os Participantes deverão:

  • Localizar um comentário da sua autoria, anteriormente publicado numa publicação de uma conta pública de Instagram pertencente a uma marca de fast food, da Domino’s Portugal ou de um amigo;
  • Responder a esse comentário, na respetiva publicação, identificando expressamente a conta @dominosportugal;
  • O comentário original e a respetiva identificação da conta @dominosportugal deverão permanecer publicamente acessíveis até à validação da participação. Apenas serão consideradas válidas participações realizadas em publicações de contas públicas do Instagram.
  • Cada Participante poderá participar várias vezes durante o período da Promoção, desde que cada participação corresponda a um comentário original diferente e cumpra integralmente os requisitos previstos no presente Regulamento. Cada participação válida dará direito à atribuição de um Prémio.

  1. Duração da Promoção

A Promoção será publicada na rede social da Domino's Pizza Portugal no dia 26 de outubro de 2026 às 11:30h e decorrerá até 01 de novembro de 2026 (até às 23:59 horas deste dia).

 

  1. Validação das Participações e Atribuição dos Prémios

Os Participantes que cumpram integralmente os requisitos da Promoção serão contactados através de mensagem privada no Instagram, para efeitos de atribuição do respetivo código promocional.

 

Caso a identificação da conta @dominosportugal não seja detetada, o Participante poderá enviar uma mensagem privada com o link ou uma captura de ecrã do comentário, para efeitos de validação.

 

A Domino’s Portugal não se responsabiliza por identificações que não sejam detetadas ou notificadas pelo Instagram, cabendo ao Participante assegurar que a sua participação é comunicada e pode ser verificada.

 

A atribuição do Prémio ficará sempre sujeita à verificação da existência do comentário original, da ausência de resposta e da identificação da conta @dominosportugal numa publicação de uma conta pública do Instagram da marca de fast food. A Domino’s Portugal reserva-se o direito de não validar participações que não possam ser confirmadas, mesmo mediante a apresentação de capturas de ecrã.

 

  1. Condições Gerais

 

A participação nesta Campanha implica a aceitação pelos Participantes da política de privacidade (https://www.dominospizza.pt/privacy-policy) e dos termos e condições previstas no presente Regulamento.

 

A Daufood Portugal reserva-se o direito de eliminar qualquer Participante que esteja de alguma forma a violar o presente regulamento ou cuja participação a Daufood Portugal considere inapropriada.

 

Todos os Participantes deverão respeitar-se entre si, mantendo boa conduta e fairplay.

 

A Daufood Portugal reserva-se o direito de terminar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar esta Promoção a todo o tempo, no caso de ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou algum facto externo, fora do controlo da organização, que afete o bom funcionamento da Promoção. Nestas circunstâncias, os Participantes não terão direito a qualquer tipo de compensação.

 

  1. Proteção de Dados

 

De acordo com o Regulamento Geral de Protecção de Dados (UE) 2016/679, informamo-lo sobre o processamento de dados pessoais:

 

  • Controlador: DAUFOOD Portugal Unipessoal, Lda. (doravante denominada "Domino's Pizza"). Finalidades: Processaremos os seus dados pessoais a fim de validar a participação na presente Promoção, contactar os Participantes elegíveis e atribuir o respetivo Prémio .
  • Retenção de dados: Conservaremos os seus dados pessoais durante o período de 3 anos para responder às exigências da Autoridade de Protecção de Dados (CNPD). Os dados desnecessários serão apagados ou tornados anónimos num curto período de tempo.
  • Base legal: Artigo 6.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). O tratamento dos dados pessoais dos Participantes será realizado para efeitos de gestão, validação das participações e atribuição dos Prémios, nos termos previstos no presente Regulamento.
  • Destinatários: (1) Domino's Pizza. (2) Meios de comunicação social: Instagram. (3) Gestor comunitário: Oh My Digital, Hexagon e Funny How.
  • Direitos: Pode exercer os seus direitos ao abrigo do GDPR (direitos de acesso, rectificação, apagamento, portabilidade, limitação, processamento restrito) contactando o responsável pela protecção de dados (dpo@daufood.com).
  • Transferências internacionais: Não efectuamos transferências internacionais de dados com os seus dados pessoais.
  • Consentimento do menor: Os dados pessoais das crianças só podem ser tratados com base no consentimento da oferta directa de serviços da sociedade da informação quando já atingiram a idade de 13 anos.

 

  1. Jurisdição e Lei Aplicável

 

Estas bases legais regem-se em conformidade com a lei portuguesa. Terão competência para resolver qualquer reclamação ou controvérsia que possa surgir em relação à validade, interpretação ou cumprimento dessas bases os tribunais de Lisboa.

 

DAUFOOD Portugal Unipessoal, Lda.

Lisboa, 26 de outubro de 2026

 

 

 

Domino’s x Minecraft 

A DAUFOOD Portugal Unipessoal, Lda., com sede na Rua Cidade de Setúbal, 2, 2660-025 Frielas, freguesia de Santo António dos Cavaleiros e Frielas, concelho de Loures, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de identificação de pessoa coletiva e de matrícula 513146091 (doravante “Daufood” ou “Domino’s Portugal”), levará a efeito a campanha “Domino’s x Minecraft” (doravante “Campanha”), aplicável em Portugal Continental e abrangendo todas as lojas Domino’s Portugal aí situadas, a desenvolver em exclusivo para compras efetuadas na App ou no Website oficial da Domino’s Portugal.

 

  1. Descrição da Campanha
    • No âmbito da Campanha, o jogo Minecraft disponibilizará 3 (três) itens exclusivos dentro do jogo (doravante “Itens Exclusivos”).
    • Os Itens Exclusivos apenas poderão ser obtidos como prémio através da participação na Roda da Sorte, mediante a utilização de um código disponibilizado pela Domino’s Portugal na sequência de uma compra elegível, nos termos do presente Regulamento.
    • Após a compra de um (1) dos Produto Elegível, nos termos do presente Regulamento, o participante receberá um código que lhe permitirá aceder à Roda da Sorte. Mediante a participação na Roda da Sorte, será atribuído aleatoriamente ao participante um (1) prémio, que poderá consistir num Item Exclusivo Minecraft ou num Prémio Domino’s.

 

  1. Produtos Elegíveis

Os códigos são atribuídos mediante a compra de, pelo menos, um (1) dos seguintes produtos elegíveis:

  • Rolinhos
  • Pão Recheado
  • Dulcineias
  • Cinnabites
  • ChocoPie
  • Sandx
  • Frangos
  1. Os produtos acima indicados serão designados, individualmente, como “Produto Elegível” e, conjuntamente, como “Produtos Elegíveis”.Destinatários
    • A Campanha é válida para todas as pessoas singulares, maiores de dezoito (18) anos, residentes em Portugal Continental.
    • Para garantir a imparcialidade da participação, a Campanha destina-se exclusivamente ao consumidor final.
    • Não podem participar os colaboradores da Daufood, nem pessoas coletivas.
    • A Campanha abrange todas as lojas Domino’s Portugal situadas em Portugal Continental, sendo, contudo, as compras elegíveis efetuadas exclusivamente através da App ou do Website oficial da Domino’s Portugal.

 

  1. Duração
    • A Campanha será divulgada na página de Instagram, na App, no Website e nas lojas físicas da Domino’s Portugal a partir do dia 29 de outubro de 2026 e decorrerá até 31 de dezembro de 2026, até às 23:59 horas (hora de Portugal Continental) sendo este o prazo limite para a realização de encomendas elegíveis.
    • Só serão considerados as encomendas elegíveis efetuadas dentro do período indicado.

 

  1. Mecânica de Participação
    • Para participarem na Campanha, os interessados devem:
      1. Efetuar um pedido através da App ou do Website oficial da Domino’s Pizza Portugal, que inclua pelo menos um Produto Elegível, nos termos do ponto 2 do presente Regulamento;
      2. Após a realização da encomenda elegível, receber por e-mail um código pessoal e de utilização única, que permitirá aceder ao sítio Web da Campanha https://www.dominospizza.pt/play_minecraft O código será emitido e enviado para o endereço de correio eletrónico associado à encomenda no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas após a validação da elegibilidade da encomenda. Para este efeito, considera-se validada a elegibilidade da encomenda após a confirmação do respetivo pagamento e a verificação do cumprimento dos requisitos previstos no presente Regulamento.

 

  1. Resgatar o código nesse sítio Web e participar uma única vez na Roda da Sorte, através da qual lhe será atribuído aleatoriamente um (1) prémio: um Item Exclusivo Minecraft ou um Prémio Domino’s.
  • Apenas as encomendas de valor superior a 5€ (cinco euros) são elegíveis para receber o código.
  • É atribuído um (1) único código por cada compra elegível, independentemente do número ou da quantidade de Produtos Elegíveis incluídos na mesma compra. A realização de várias compras elegíveis dará direito à atribuição de um (1) código por cada compra.
  • A atribuição dos códigos está limitada ao número de códigos disponíveis para a Campanha e, por conseguinte, sujeita à respetiva disponibilidade. Uma vez esgotados os códigos disponíveis, não serão atribuídos novos códigos, ainda que a compra reúna os demais requisitos previstos no presente Regulamento.
  • O código é pessoal e de utilização única e e deverá ser resgatado até às 23h59 do dia 15 de janeiro de 2027 (hora de Portugal Continental). Após esse momento, caducará automaticamente, sem direito a compensação, sem prejuízo do previsto no número seguinte em caso de atraso no seu envio ou receção.

Caso o código não seja recebido no prazo referido no número anterior, o participante deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através de apoio.cliente@dominospizza.pt, indicando os dados necessários à identificação da encomenda, para verificação da respetiva elegibilidade e, quando aplicável, reenvio do código.

  • A participação na Campanha implica o conhecimento e a aceitação integral do presente Regulamento.

 

  1. Prémios
    • Cada código válido confere ao participante uma (1) participação na Roda da Sorte e dá direito à atribuição aleatória de um (1) prémio.
    • O prémio atribuído poderá consistir: a) num dos três (3) Itens Exclusivos Minecraft, a desbloquear e utilizar dentro do jogo de acordo com as instruções indicadas no sítio Web da Campanha; ou b) num Prémio Domino’s, sujeito às condições de utilização comunicadas no momento da sua atribuição ou por e-mail.
    • O prémio será determinado automaticamente e de forma aleatória pela Roda da Sorte, não podendo ser escolhido pelo participante nem pela Daufood.
    • Os prémios são pessoais e intransmissíveis e não podem ser trocados por nenhum outro, nem por dinheiro, cheque bancário ou qualquer outra alteração a pedido do vencedor.
    • Se, por razões alheias à Domino’s Portugal, não for possível entregar os prémios descritos, a Daufood poderá substituí-los por outros de características iguais ou superiores.
    • A forma, o prazo de entrega e as condições de utilização de cada prémio serão comunicados ao vencedor no momento da atribuição ou por e-mail.

 

  1. Condições de Participação
    • A participação na Roda da Sorte não implica qualquer custo adicional para o participante, para além do preço dos produtos adquiridos.
    • Para efetivar a participação, os participantes devem reunir as condições do ponto 3, aceitar os termos e condições da Campanha e cumprir a mecânica de participação descrita no ponto 5.

 

  1. Fraude e Exclusão
    • Qualquer tentativa de criação de contas ou e-mails falsos em nome da mesma pessoa, bem como qualquer outra prática fraudulenta ou suspeita, poderá levar à desconsideração da participação e à anulação dos códigos e prémios atribuídos.
    • A Daufood reserva-se o direito de excluir participantes que violem o presente Regulamento ou que utilizem meios abusivos, automatizados ou desleais.

 

  1. Proteção de Dados Pessoais
    • A DAUFOOD Portugal Unipessoal, Lda., com sede na Rua Cidade de Setúbal, 2, 2660-025 Frielas, freguesia de Santo António dos Cavaleiros e Frielas, concelho de Loures, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos participantes no âmbito da presente Campanha.
    • A Daufood tratará os dados pessoais necessários à gestão da Campanha, nomeadamente o nome, o endereço de correio eletrónico e os dados necessários à identificação e validação da encomenda. Os dados serão tratados para verificar o cumprimento dos requisitos de participação, validar a elegibilidade da encomenda, enviar o código de participação, gerir a participação na Roda da Sorte, atribuir e entregar os prémios, prevenir utilizações fraudulentas ou abusivas da Campanha e gerir eventuais pedidos, incidências ou reclamações relacionadas com a mesma.
    • O tratamento dos dados necessários à gestão da participação, ao envio do código e à atribuição e entrega dos prémios tem como fundamento a execução da relação estabelecida entre o participante e a Daufood através da aceitação do presente Regulamento. A prevenção de utilizações fraudulentas ou abusivas e a defesa da Daufood perante eventuais reclamações baseiam-se no interesse legítimo da Daufood em garantir o correto funcionamento da Campanha e proteger os seus direitos. Quando aplicável, determinados dados poderão igualmente ser tratados para o cumprimento de obrigações legais.
    • O fornecimento dos dados necessários à identificação e validação da encomenda, ao envio do código e à atribuição e entrega do prémio é necessário para participar na Campanha. Caso o participante não forneça estes dados ou os forneça de forma inexata ou incompleta, a Daufood poderá não conseguir validar a participação, enviar o código ou entregar o prémio.
    • Os dados pessoais poderão ser tratados por prestadores de serviços que apoiem a Daufood na gestão técnica e operacional da Campanha, incluindo, quando aplicável, fornecedores da plataforma da Campanha, da Roda da Sorte, do envio dos códigos ou da entrega dos prémios
    • Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário para gerir a Campanha, validar as participações, enviar os códigos, atribuir e entregar os prémios e resolver eventuais incidências ou reclamações. Após a conclusão destas finalidades, os dados serão eliminados. Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade através de dpo@daufood.com Caso o participante considere que o tratamento dos seus dados pessoais não respeita a legislação aplicável, poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo de poder contactar previamente a Daufood através do endereço de correio eletrónico acima indicado. Mais informação na Política de Privacidade da Domino’s Portugal, disponível em https://www.dominospizza.pt/privacy-policy.

 

  1. Propriedade Intelectual
    • Minecraft é uma marca registada do grupo Microsoft, e os seus nomes, personagens, itens e demais elementos são propriedade dos respetivos titulares. Minecraft, bem como os respetivos nomes, marcas, logótipos, personagens, itens e demais elementos associados, são propriedade da Microsoft Corporation. A sua utilização no âmbito da Campanha é efetuada mediante autorização e exclusivamente para os fins, território, canais e período nela previstos.
    • A Campanha é promovida em Portugal pela Daufood, no âmbito de uma colaboração entre a Domino’s e a Microsoft, e encontra-se sujeita aos termos e autorizações aplicáveis a essa colaboração.

 

  1. Alterações, Suspensão e Responsabilidade
    • A Daufood reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar a Campanha, ou o presente Regulamento, por motivos de força maior ou outros motivos justificados, mediante divulgação prévia nos mesmos canais em que a Campanha foi divulgada.
    • A Daufood não se responsabiliza por falhas de comunicação, de acesso à Internet ou de funcionamento da App, do Website ou do jogo Minecraft que sejam alheias ao seu controlo, nem por dados de contacto incorretos ou incompletos fornecidos pelos participantes.

 

  1. Disposições Finais
    • O presente Regulamento está disponível para consulta na App, no Website.
    • As dúvidas e casos omissos serão resolvidos pela Daufood, de acordo com a lei portuguesa.
    • Os participantes podem apresentar reclamações através do Livro de Reclamações (físico ou eletrónico) e de [apoio.cliente@dominospizza.pt].
    • Para a resolução de litígios é competente o foro da comarca de [Lisboa Norte / Loures], sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.

 

DAUFOOD Portugal Unipessoal, Lda.

Lisboa, 23 de outubro de 2026

 

 

 

SORTEIO "LUCKY PIZZA ROULETTE 2025”

A DAUFOOD Portugal Unipessoal, Lda. com sede na Rua Cidade de Setúbal, 2, 2660-025 Frielas, Freguesia de Santo António dos Cavaleiros e Frielas, concelho de Loures, matriculada na Conservatória do Registo Comercial com o número único de identificação de pessoa colectiva e registo comercial 513146091 (de ora em diante Daufood ou Domino’s Portugal) levará a efeito sorteios de âmbito nacional, a desenvolver de forma exclusiva para compras na App ou no Website oficial da Daufood Portugal.

  1. Prémios

Todos os participantes no sorteio receberão um prémio que será totalmente aleatório e escolhido pela Daufood; os prémios podem incluir, entre outros: vales de desconto para a compra de produtos Domino's Portugal, aparelhos electrónicos, vales para viagens... etc.

 

O prémio é pessoal e intransmissível e não poderá ser trocado por nenhum outro, nem por dinheiro, cheque bancário ou qualquer alteração a pedido do vencedor.

Se, por razões alheias à Domino’s Portugal não for possível entregar os prémios acima descritos aos vencedores, a Daufood Portugal poderá substituí-los por outro de características iguais ou superiores.  Qualquer tentativa de criação de emails falsos no nome da mesma pessoa ou suspeita, pode levar a que não sejam considerados.

  1. Destinatários do Sorteio

O Sorteio é válido para todas as pessoas físicas, maiores de dezoito (18) anos, residentes em Portugal Continental. Para garantir imparcialidade participativa, o Sorteio destina apenas ao consumidor final.

  1. Gratificações e características do Sorteio

A participação no presente Soreio é gratuita.

Para efetivar a participação no Sorteio, os participantes, além de legitimados a participar conforme previsto no ponto 2 acima, devem aceitar os termos e condições da campanha e cumprir com a mecânica de participação.

  1. Mecânica de participação

O Sorteio irá ser divulgado bem como, na App, no sítio Web da Domino’s Portugal. Para se habilitarem a ser vencedores, os concorrentes devem:

  1. Fazer um pedido através da App ou do site oficial da Domino's Pizza Portugal.
  2. Após ter efectuado a sua encomenda, receberá um código no seu e-mail que o redireccionará para um sítio Web onde deverá resgatá-lo para receber o prémio em troca.

Encomendas superiores a 5€ são elegíveis para receber o código. Um código por dia por utilizador.

  1. Duração do Sorteio

O Sorteio será publicado na página de Instagram, na App, no sítio Web e nas lojas físicas da Domino’s Portugal no dia 10 de fevereiro de 2025 e decorrerá até 31 de dezembro de 2025 (até às 23:59 horas deste dia).

 

  1. Comunicação do Premio

No momento em que resgatar o código recebido de acordo com o ponto 4 acima da Mecânica de Participação, cada participante saberá automaticamente o prémio obtido.

  1. Condições Gerais

A participação nesta Campanha implica a aceitação pelos participantes da política de privacidade (https:// www.dominospizza.pt/pt/#/content/privacy/) e dos termos e condições previstas no presente Regulamento.

A Daufood Portugal reserva-se o direito de eliminar qualquer participante que esteja de alguma forma a violar o presente regulamento ou cuja participação a Daufood Portugal considere inapropriada.

Todos os participantes deverão respeitar-se entre si, mantendo boa conduta e fairplay.

A Daufood Portugal reserva-se ao direito de terminar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar este Sorteio a todo o tempo, no caso de ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou algum facto externo, fora do controlo da organização, que afete o bom funcionamento do Sorteio. Nestas circunstâncias, os participantes não terão direito a qualquer tipo de compensação.

  1. Prote

De acordo com o Regulamento Geral de Protecção de Dados (UE) 2016/679, informamo-lo sobre o processamento de dados pessoais:

  • Controlador: DAUFOOD Portugal Unipessoal, Lda. (doravante denominada "Domino's Pizza").
  • Finalidades: Processaremos os seus dados pessoais a fim de lhe oferecer o presente por ser o vencedor do concurso.
  • Retenção de dados: Conservaremos os seus dados pessoais durante o período de 3 anos para responder às exigências da Autoridade de Protecção de Dados (CNPD). Os dados desnecessários serão apagados ou tornados anónimos num curto período de tempo.
  • Base legal: Art. 6 GDPR: O interessado deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para um ou mais fins específicos, respondendo afirmativamente a esta mensagem.
  • Destinatários: (1) Domino's Pizza. (2) Meios de comunicação social: Instagram. (3) Gestor comunitário: Oh My Digital, Wise Pirates e Funny How.
  • Direitos: Pode exercer os seus direitos ao abrigo do GDPR (dir

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